Termos de venda
Condições Gerais de Venda – AQUANEVO
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a venda dos produtos da marca Aquanevo, nomeadamente a máquina de limpeza a vapor sem utilização de produtos químicos e os seus acessórios, através da loja online https://myaquanevo.com (doravante "Loja Online"), a consumidores na aceção da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.
Ao enviar a encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento destas condições e que as aceita.
2. Vendedor – Dados de identificação
Nome comercial: AQUANEVO, Lda. Sede: Rua Augusta, 14, 1100-053 Lisboa, Portugal E-mail: contact@aquanevo.com Website: https://myaquanevo.com
A empresa encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial competente em Portugal.
3. Produtos
Os produtos são apresentados na Loja Online com a maior exatidão possível (fotografias, descrições, especificações técnicas).
Podem ocorrer pequenas variações (por exemplo, na embalagem ou em detalhes visuais) consoante o lote de fabrico, sem que tal afete a qualidade ou a funcionalidade do produto.
Os produtos cumprem a regulamentação em vigor na União Europeia.
4. Preço
Os preços são indicados em euros (EUR), com IVA incluído.
Os custos de envio são indicados separadamente antes da finalização da encomenda.
O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; no entanto, é vinculativo para o cliente o preço indicado no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomenda
O cliente seleciona o produto, adiciona-o ao carrinho, introduz os dados de entrega e escolhe o método de pagamento.
Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de verificar e corrigir os dados introduzidos.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento.
O vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda, nomeadamente em caso de suspeita de fraude ou de violação anterior das condições.
6. Disponibilidade
As ofertas são válidas até ao limite do stock disponível.
Se um produto ficar indisponível após a encomenda, o cliente será informado e o respetivo montante ser-lhe-á reembolsado sem demora injustificada.
7. Pagamento
Os pagamentos são efetuados de forma segura através de:
- cartão de pagamento (Visa, Mastercard);
- PayPal;
- Apple Pay.
A mercadoria permanece propriedade do vendedor até ao seu pagamento integral.
Em caso de pagamento sem sucesso, a encomenda pode ser anulada.
8. Entrega
8.1 Método de envio
Entrega em Portugal e na UE através da CTT, DPD, GLS, UPS, DHL ou transportadora equivalente.
O número de seguimento é enviado por e-mail após a expedição.
8.2 Prazo de entrega
Expedição no prazo de 24 a 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
Entrega normalmente entre 5 e 9 dias úteis, podendo, em determinados períodos, ir até 14 dias úteis.
O vendedor não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadora, autoridades aduaneiras, força maior).
8.3 Receção da mercadoria
O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção.
Quaisquer danos ou irregularidades devem ser comunicados no prazo de 48 horas, acompanhados de documentação fotográfica.
9. Direito de livre resolução (14 dias)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da mercadoria, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Não é possível exercer este direito no caso de:
- mercadoria utilizada;
- produto deteriorado por motivos de higiene;
- mercadoria incompleta ou danificada.
O cliente deve comunicar a resolução por e-mail e devolver a mercadoria não utilizada na embalagem original.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente (salvo em caso de erro do vendedor).
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da mercadoria devolvida, através do mesmo meio de pagamento.
10. Garantia "Satisfação ou Reembolso – 30 dias"
A Aquanevo oferece uma garantia voluntária de devolução do dinheiro de 30 dias sobre a máquina de limpeza a vapor.
As condições detalhadas estão indicadas na secção autónoma "Política de Devoluções e Reembolsos".
Esta garantia não limita de forma alguma os direitos legais do consumidor.
11. Direitos legais em caso de desconformidade
O consumidor tem direito a invocar a responsabilidade por falta de conformidade dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula a garantia dos bens de consumo).
Em caso de desconformidade, o consumidor pode exigir:
- a reparação;
- a substituição;
- a redução adequada do preço;
- a resolução do contrato (nos casos previstos na lei).
A reclamação deve ser apresentada por e-mail, com a descrição do defeito e fotografias.
12. Responsabilidade
O vendedor não se responsabiliza por danos causados pela utilização incorreta do produto.
A responsabilidade está limitada, no máximo, ao valor da encomenda.
A força maior (por exemplo, catástrofe natural, falhas logísticas) exclui a responsabilidade.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipo, vídeos, marca) está protegido por direitos de autor.
É proibida qualquer utilização não autorizada.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD.
O cliente tem direito ao acesso, à retificação, ao apagamento e à limitação do tratamento.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
15. Prova e arquivo
Os registos eletrónicos servem como prova da celebração do contrato.
As faturas são arquivadas em conformidade com a legislação em vigor.
16. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor ou o previsto na lei.
O consumidor pode recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) através de uma entidade de resolução de litígios de consumo, ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
17. Apoio ao cliente
AQUANEVO – Apoio ao cliente 📧 contact@aquanevo.com ⏱ Resposta no prazo de 24 a 48 horas úteis